HC 986953 - DECISAO

HC 986953 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular foi baseada em fundadas razões (comportamento suspeito, tentativa de fuga, odor e localização de substância), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA DA SILVA; Impetrante: Frederico Aparecido Batista; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Trancamento De Inquérito, Provas Lícitas
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Parties

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Frederico Aparecido Batista

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular e validade das provas obtidas
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular foi baseada em fundadas razões (comportamento suspeito, tentativa de fuga, odor e localização de substância), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se