HC 986668 - DECISAO

HC 986668 - DECISAO

Verificou-se que o paciente Matheus foi absolvido em julgamento perante o Conselho de Sentença em 11/03/2025 e que o paciente Wanderson veio a óbito, tornando o habeas corpus sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WANDERSON CHAVES DA SILVA; Paciente: MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Anulação De Veredito, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Por Óbito
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Anulação De Veredito Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Por Óbito

Case Brief

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Parties

WANDERSON CHAVES DA SILVA

Paciente

MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus trancativo da ação penal
  2. 2 pronúncia baseada unicamente em elementos de inquérito policial
  3. 3 anulação do veredito pelo Tribunal de Justiça e ordenação de novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente Matheus foi absolvido em julgamento perante o Conselho de Sentença em 11/03/2025 e que o paciente Wanderson veio a óbito, tornando o habeas corpus sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.