HC 970885 - DECISAO

HC 970885 - DECISAO

Havendo, após a impetração do habeas corpus, a prolação de sentença condenatória que impôs pena de 8 anos e 10 meses de reclusão e 750 dias-multa, configura-se novo título judicial, o que determina a perda de objeto do writ; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADEMAR MOTA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Provisória, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Provisória Perda De Objeto Tráfico De Drogas Sentença Condenatória

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Parties

ADEMAR MOTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 arguição de coação ilegal em face de acórdão que denegou ordem e manteve prisão provisória
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de existência de novo título judicial (sentença condenatória)

Ratio Decidendi

Havendo, após a impetração do habeas corpus, a prolação de sentença condenatória que impôs pena de 8 anos e 10 meses de reclusão e 750 dias-multa, configura-se novo título judicial, o que determina a perda de objeto do writ; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.