HC 934895 - DECISAO

HC 934895 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a busca domiciliar não revela, à primeira vista, invasão ilegal (havia fundadas suspeitas e autorização do morador) e o decreto prisional contém fundamentação concreta (manutenção da ordem pública, ameaça à vítima, reincidência), de modo que a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e requer aprofundamento probatório em cognição plena.

Parties
Paciente: CRISTIAN WILSON SANT"ANA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundada Suspeita, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Fundada Suspeita Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

CRISTIAN WILSON SANT"ANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e consentimento do morador
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a busca domiciliar não revela, à primeira vista, invasão ilegal (havia fundadas suspeitas e autorização do morador) e o decreto prisional contém fundamentação concreta (manutenção da ordem pública, ameaça à vítima, reincidência), de modo que a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e requer aprofundamento probatório em cognição plena.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus