RHC 210200 - DECISAO

RHC 210200 - DECISAO

Constatada, por consulta ao sítio do TJES e pelas informações nos autos, a existência de sentença condenatória proferida pelo juízo natural, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SANDERSON FEIJOLI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação No Direito De Locomoção, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação No Direito De Locomoção Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

SANDERSON FEIJOLI DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de novo título judicial (sentença condenatória) e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Alegada coação em liberdade decorrente de acórdão denegatório do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5010897-66.2024.8.08.0000)

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao sítio do TJES e pelas informações nos autos, a existência de sentença condenatória proferida pelo juízo natural, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.