HC 895833 - DECISAO

HC 895833 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque sobreveio condenação que impôs a suspensão do exercício da advocacia como consequência da sentença, tornando sem objeto o pedido inicial; além disso, os novos fundamentos da sentença devem ser submetidos ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ANDERSON REMBOWSKI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Mandado de Segurança n. 5117696-59.2023.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Suspensão Do Exercício Da Advocacia, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Suspensão Do Exercício Da Advocacia Perda Do Objeto +1 more

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Parties

ANDERSON REMBOWSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Mandado de Segurança n. 5117696-59.2023.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia
  2. 2 Contemporaneidade, proporcionalidade e razoabilidade da medida cautelar
  3. 3 Perda do objeto em razão de condenação e novo título

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque sobreveio condenação que impôs a suspensão do exercício da advocacia como consequência da sentença, tornando sem objeto o pedido inicial; além disso, os novos fundamentos da sentença devem ser submetidos ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conhecer do habeas corpus