HC 987332 - DECISAO

HC 987332 - DECISAO

Apesar de o decreto prisional fundamentar a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, as particularidades do caso (suposta tentativa de roubo com simulacro, primariedade e bons antecedentes) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por medidas diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GABRIEL GUERREIRO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Tentativa De Roubo, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Tentativa De Roubo Gravidade Concreta

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Parties

GABRIEL GUERREIRO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Apesar de o decreto prisional fundamentar a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, as particularidades do caso (suposta tentativa de roubo com simulacro, primariedade e bons antecedentes) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por medidas diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau