HC 897977 - ACORDAO

HC 897977 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se via inadequada para substituir recurso próprio; o acórdão recorrido utilizou fundamentação per relationem válida, não houve demonstração de cerceamento de defesa nem de quebra da cadeia de custódia apta a invalidar as provas, o aprofundamento probatório exigido pela defesa é incompatível com a via do habeas corpus, e a dosimetria já fora parcialmente revista pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Dosimetria, Reexame De Provas, Recursos Constitucionais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Dosimetria Reexame De Provas +1 more

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Parties

CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela ausência do acusado e de sua defesa em audiências

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus mostrou-se via inadequada para substituir recurso próprio; o acórdão recorrido utilizou fundamentação per relationem válida, não houve demonstração de cerceamento de defesa nem de quebra da cadeia de custódia apta a invalidar as provas, o aprofundamento probatório exigido pela defesa é incompatível com a via do habeas corpus, e a dosimetria já fora parcialmente revista pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental