HC 956086 - DECISAO

HC 956086 - DECISAO

O pedido mostrou-se prejudicado porque o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a apelação em 13/1/2025, alterando a pena do paciente; ante essa alteração do cenário fático-processual, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE APARECIDO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Apelação

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Parties

JOSE APARECIDO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após reconhecimento de tráfico privilegiado
  3. 3 manutenção/revogação da prisão preventiva após condenação

Ratio Decidendi

O pedido mostrou-se prejudicado porque o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a apelação em 13/1/2025, alterando a pena do paciente; ante essa alteração do cenário fático-processual, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.