HC 984324 - ACORDAO

HC 984324 - ACORDAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo regimental e, após análise, negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada de forma idônea nas razões originárias (gravidade concreta, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes e apreensão de arma) e a sentença apenas manteve a preventiva sem acrescentar novos fundamentos, sendo ainda relevante que o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal, circunstâncias que, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF, justificam a manutenção da custódia e a negativa de direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Civil Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário)
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela sentença sem novo título judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo regimental e, após análise, negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada de forma idônea nas razões originárias (gravidade concreta, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes e apreensão de arma) e a sentença apenas manteve a preventiva sem acrescentar novos fundamentos, sendo ainda relevante que o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal, circunstâncias que, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF, justificam a manutenção da custódia e a negativa de direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental