HC 911507 - DECISAO

HC 911507 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, tendo a condenação se assentado em robusto conjunto probatório (depoimentos de vítimas, perícias em aparelhos celulares, relatórios de investigação) e as matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (p.ex. menoridade relativa, participação de menor importância, uso direto de arma) não puderam ser examinadas no STJ sem supressão de instância; a cumulação das majorantes foi considerada devidamente fundamentada no caso concreto.

Parties
Paciente: THAIS SILVA DE ASSIS; Corréu: Ramon Allan Dias dos Santos; Corréu: Ronaldo Macedo Ferreira de Souza; Corré: Marcia Maria Alencar Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Dosimetria, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Cumulação De Majorantes, Insuficiência Probatória, Menoridade Relativa, Participação De Menor Importância, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa Armada Dosimetria Continuidade Delitiva Concurso Material +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THAIS SILVA DE ASSIS

Paciente

Ramon Allan Dias dos Santos

Corréu

Ronaldo Macedo Ferreira de Souza

Corréu

Marcia Maria Alencar Matos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência probatória da autoria
  3. 3 configuração de associação criminosa armada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, tendo a condenação se assentado em robusto conjunto probatório (depoimentos de vítimas, perícias em aparelhos celulares, relatórios de investigação) e as matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (p.ex. menoridade relativa, participação de menor importância, uso direto de arma) não puderam ser examinadas no STJ sem supressão de instância; a cumulação das majorantes foi considerada devidamente fundamentada no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.