HC 976660 - DECISAO

HC 976660 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo de revisão criminal e para reexaminar admissibilidade de recurso especial após trânsito em julgado (28/01/2025); não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão ex officio; discussão sobre cadeia de custódia exigiria revolvimento probatório e prequestionamento pelo Tribunal de origem, conduta vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAB VIDAL DA SILVA; Autoridade Coatora: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Exame De Admissibilidade
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Cadeia De Custódia, Admissibilidade Recursal, Concessão Ex Officio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Cadeia De Custódia Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

JOAB VIDAL DA SILVA

Paciente

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal e de recurso especial
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão ex officio
  3. 3 efeito da quebra da cadeia de custódia sobre a licitude da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo de revisão criminal e para reexaminar admissibilidade de recurso especial após trânsito em julgado (28/01/2025); não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão ex officio; discussão sobre cadeia de custódia exigiria revolvimento probatório e prequestionamento pelo Tribunal de origem, conduta vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.