HC 987323 - DECISAO

HC 987323 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (golpe de faca por motivo fútil), modus operandi, histórico de anotações criminais e crescente envolvimento em condutas delituosas em 2024, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: CEZAR WOJCIK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Homicídio Qualificado Tentado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CEZAR WOJCIK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (golpe de faca por motivo fútil), modus operandi, histórico de anotações criminais e crescente envolvimento em condutas delituosas em 2024, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.