HC 988554 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir o recurso cabível e porque as alegações formuladas demandam revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória ou referem-se a matéria não apreciada pela instância de origem, circunstâncias que tornam inviável a apreciação na estreita via do writ.
- Parties
- Paciente: EDIPO FERNANDO IANI DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria, Participação De Menor Importância, Latrocínio, Roubo Circunstanciado, Regime Prisional, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
EDIPO FERNANDO IANI DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 conveniência do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 insuficiência de provas para condenação vs impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do writ
- 3 reconhecimento de participação de menor importância (art.29, §1º, CP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir o recurso cabível e porque as alegações formuladas demandam revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória ou referem-se a matéria não apreciada pela instância de origem, circunstâncias que tornam inviável a apreciação na estreita via do writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
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