HC 967790 - DECISAO

HC 967790 - DECISAO

Parties
Paciente: PLÁCIDO FRANCISCO PESSOA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Manejado Como Substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação, Concurso Material, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova, Competência Do STJ
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Parties

PLÁCIDO FRANCISCO PESSOA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Manejado Como Substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 competência do STJ
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus