HC 945240 - DECISAO

HC 945240 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) registrou que o paciente se encontra em liberdade, de modo que a pretensão foi atendida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, BNMP 3.0
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto BNMP 3.0

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) registrou que o paciente se encontra em liberdade, de modo que a pretensão foi atendida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.