HC 980577 - DECISAO

HC 980577 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que houve sentença condenatória em 10/3/2025 que fixou regime inicial semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando prejudicado o agravo regimental por perda do objeto.

Parties
Paciente: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Posterior
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

agravante

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Posterior

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto do recurso em razão de decisão superveniente que revoga a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que houve sentença condenatória em 10/3/2025 que fixou regime inicial semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando prejudicado o agravo regimental por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.