HC 803833 - ACORDAO

HC 803833 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a substituição do recurso legalmente previsto, havendo prova segura e congruente da materialidade e autoria (confissão na fase investigativa, reconhecimento presencial da vítima no dia dos fatos, depoimentos de policiais e apreensão do objeto), motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES DE SOUZA; Corréu: Paulo Marques de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Receptação, Prova Testemunhal, Confissão, Reconhecimento Presencial, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Receptação Prova Testemunhal Confissão Reconhecimento Presencial +2 more

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Parties

LUCAS GOMES DE SOUZA

Paciente

Paulo Marques de Santana

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso legal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique concessão de ofício
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de policiais e demais provas (confissão, reconhecimento, apreensão do objeto)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a substituição do recurso legalmente previsto, havendo prova segura e congruente da materialidade e autoria (confissão na fase investigativa, reconhecimento presencial da vítima no dia dos fatos, depoimentos de policiais e apreensão do objeto), motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.