HC 966685 - DECISAO

HC 966685 - DECISAO

Não havendo ameaça atual à liberdade de locomoção do paciente (ausência de medida constritiva, ausência de representação pela preventiva e investigação em curso), e tendo em vista que a contemporaneidade da prisão preventiva se relaciona à subsistência do risco e não ao tempo da prática do fato, o habeas corpus é cabível apenas para proteger a liberdade de locomoção e, portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: SAMUEL MAX DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Investigação Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Investigação Policial

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Parties

SAMUEL MAX DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incabibilidade do habeas corpus na ausência de ameaça à liberdade de locomoção
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva vinculada à subsistência de risco, não à data dos fatos
  3. 3 necessidade de elementos concretos e atuais para justificar medida constritiva

Ratio Decidendi

Não havendo ameaça atual à liberdade de locomoção do paciente (ausência de medida constritiva, ausência de representação pela preventiva e investigação em curso), e tendo em vista que a contemporaneidade da prisão preventiva se relaciona à subsistência do risco e não ao tempo da prática do fato, o habeas corpus é cabível apenas para proteger a liberdade de locomoção e, portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se