HC 934359 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau em 12/3/2025, com fundamento no art. 386, II, do CPP, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso não subsiste.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: agravado/paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Ao STJ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição, Apropriação Indébita
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Agravante
agravado/paciente
Agravado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Ao STJ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares
- 2 caráter prejudicial do recurso por sentença superveniente
- 3 relevância da fuga do acusado para decretar prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau em 12/3/2025, com fundamento no art. 386, II, do CPP, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso não subsiste.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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