HC 893135 - ACORDAO

HC 893135 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está adequadamente fundamentada em depoimentos e demais elementos probatórios que configuram indícios suficientes de materialidade e autoria, testemunhos que relatam confissão do acusado não se equiparam a ouvir dizer, e a qualificadora de motivo fútil não é manifestamente improcedente, devendo ser examinada pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: AGNALDO VITOR CLEMENTINO DE ARAUJO; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual, Acórdão De 13/03/2025 a 19/03/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadora (motivo Fútil)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Qualificadora (motivo Fútil)

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Parties

AGNALDO VITOR CLEMENTINO DE ARAUJO

Agravante

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual, Acórdão De 13/03/2025 a 19/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se a qualificadora de motivo fútil deve ser mantida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está adequadamente fundamentada em depoimentos e demais elementos probatórios que configuram indícios suficientes de materialidade e autoria, testemunhos que relatam confissão do acusado não se equiparam a ouvir dizer, e a qualificadora de motivo fútil não é manifestamente improcedente, devendo ser examinada pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da pronúncia do réu Agnaldo Vitor Clementino de Araújo.