HC 922579 - DECISAO

HC 922579 - DECISAO

Verificada a liberdade do paciente no BNMP 3.0 e tendo sido atendida a pretensão requerida no writ, concluiu-se pela perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp 3.0)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp 3.0)

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente constatada no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

Verificada a liberdade do paciente no BNMP 3.0 e tendo sido atendida a pretensão requerida no writ, concluiu-se pela perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.