HC 932163 - DECISAO

HC 932163 - DECISAO

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade da paciente e que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade Do Paciente, BNMP 3.0
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade Do Paciente BNMP 3.0

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 Verificação no BNMP 3.0 da situação de liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade da paciente e que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.