RHC 213152 - DECISAO

RHC 213152 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado mediante fogo em pequeno compartimento contra vítima idosa), pela extensão das lesões (27% da superfície corporal queimada), pelo motivo torpe e pela propensão do acusado à prática delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: recorrente; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Prisão

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Parties

recorrente

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão em relação à futura pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado mediante fogo em pequeno compartimento contra vítima idosa), pela extensão das lesões (27% da superfície corporal queimada), pelo motivo torpe e pela propensão do acusado à prática delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.