HC 928752 - DECISAO

HC 928752 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus uma vez que o paciente já foi posto em liberdade, o acórdão condenatório transitou em julgado e o paciente se encontra em cumprimento de pena, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 209 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTHONY ROBERTO VILELA COVRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Após Trânsito Em Julgado E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Pena Restritiva De Direitos, Alvará De Soltura, Princípio Da Contemporaneidade
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Parties

ANTHONY ROBERTO VILELA COVRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Após Trânsito Em Julgado E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 ofensa ao princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus uma vez que o paciente já foi posto em liberdade, o acórdão condenatório transitou em julgado e o paciente se encontra em cumprimento de pena, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 209 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 209 do RISTJ
  • Publique-se