HC 972941 - ACORDAO

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; a nulidade alegada da confissão informal foi afastada por ausência de ilegalidade e de prejuízo (corréu confirmou a confissão em Delegacia após advertência), e a condenação está fundamentada em provas robustas de autoria (confissão, identificação do veículo e diligências policiais), de modo que o agravo regimental deve ser improvido.

Parties: Agravante: Adriano de Cassio Franco; Corréu/denunciado: Gleiciano
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Confissão Informal, Confissão Extrajudicial, Suficiência De Provas, Agravo Regimental

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Confissão Informal Confissão Extrajudicial Suficiência De Provas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Adriano de Cassio Franco

Agravante

Gleiciano

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)

Legal Issues

1 ilegalidade da confissão informal do corréu
2 prejuízo decorrente de eventual ausência do "Aviso de Miranda"
3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.