RHC 208285 - ACORDAO

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Parties
Recorrente / Paciente: IGOR BOSSOLAN SCHINCARIOL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação, Dolo Eventual, Embriaguez Ao Volante, Competência, Recebimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Desclassificação Dolo Eventual Embriaguez Ao Volante Competência +1 more

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Parties

IGOR BOSSOLAN SCHINCARIOL

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez ao volante, isoladamente, é suficiente para caracterizar o dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte
  2. 2 Viabilidade da desclassificação na fase de recebimento da denúncia quando a questão não depende de avaliação fática
  3. 3 Compatibilidade entre dolo eventual e as qualificadoras imputadas (perigo comum e recurso que dificultou a defesa)