HC 973847 - DECISAO

HC 973847 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de superveniência de decisão que deferiu o benefício pleiteado (progressão de regime), comprovada pela petição acostada às fls. 97.

Parties
Paciente: BEATRIZ ALVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Exame Criminológico, Progressão De Regime
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Exame Criminológico Progressão De Regime

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Parties

BEATRIZ ALVES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 caracterização da perda do objeto por superveniência de decisão que deferiu o benefício
  2. 2 exigência de exame criminológico como condição para avaliação do requisito subjetivo à progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de superveniência de decisão que deferiu o benefício pleiteado (progressão de regime), comprovada pela petição acostada às fls. 97.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.