HC 876741 - ACORDAO

HC 876741 - ACORDAO

Não houve prova de quebra da cadeia de custódia; a majoração da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (posição de liderança na organização criminosa); a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo não foi apreciada por supressão de instância; e o regime inicial fechado foi justificado pela gravidade concreta do delito e pela liderança exercida, pelo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.

Parties
Paciente: SEVERINO RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma De Fogo Regime Inicial Fechado

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Parties

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 desproporcionalidade na fixação da pena-base
  3. 3 aplicação da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Não houve prova de quebra da cadeia de custódia; a majoração da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (posição de liderança na organização criminosa); a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo não foi apreciada por supressão de instância; e o regime inicial fechado foi justificado pela gravidade concreta do delito e pela liderança exercida, pelo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.