HC 964884 - DECISAO

HC 964884 - DECISAO

Exercendo juízo de retratação, o Tribunal verificou que a decisão de pronúncia estava apoiada em conjunto probatório coerente não reduzido a mera prova de hearsay — incluindo depoimentos prestados em juízo que corroboraram informações da fase policial (reconhecimento de boné, vestes ensanguentadas, fuga e relatos policiais) — e que o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é inadequado na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou constrangimento ilegal e manteve-se o não conhecimento do habeas corpus, dando-se provimento ao agravo regimental por fundamentação diversa.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Juízo De Retratação Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
dou provimento ao agravo regimental para manter o não conhecimento do habeas corpus por fundamentação diversa
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Depoimentos De Fase Policial, Hearsay, In Dubio Pro Reo, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva
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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Juízo De Retratação Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução para conhecimento do habeas corpus
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos (hearsay) e elementos de inquérito
  3. 3 admissibilidade de reapreciação fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Exercendo juízo de retratação, o Tribunal verificou que a decisão de pronúncia estava apoiada em conjunto probatório coerente não reduzido a mera prova de hearsay — incluindo depoimentos prestados em juízo que corroboraram informações da fase policial (reconhecimento de boné, vestes ensanguentadas, fuga e relatos policiais) — e que o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é inadequado na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou constrangimento ilegal e manteve-se o não conhecimento do habeas corpus, dando-se provimento ao agravo regimental por fundamentação diversa.

Court Disposition

dou provimento ao agravo regimental para manter o não conhecimento do habeas corpus por fundamentação diversa

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental.
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus por fundamentação diversa.