RHC 212056 - DECISAO

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A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrantes; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Moisés Lima Costa; Corréu: Pedro Henrique Barros Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrantes

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Moisés Lima Costa

Vítima

Pedro Henrique Barros Carvalho

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante do encerramento da instrução processual e das condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem denegada