RHC 213324 - DECISAO

RHC 213324 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi coordenado e violento, na periculosidade demonstrada e no risco à ordem pública, bem como pela existência de provas da materialidade e indícios de autoria, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARLON ANDRÉ DE LIMA GOUVEIA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Quarta Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLON ANDRÉ DE LIMA GOUVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Quarta Câmara Criminal)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (motivação idônea vs. fundamentação genérica)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi coordenado e violento, na periculosidade demonstrada e no risco à ordem pública, bem como pela existência de provas da materialidade e indícios de autoria, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.