HC 957696 - DECISAO

HC 957696 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria, da controvérsia quanto à propriedade e utilização do veículo, do período de fuga de 10 meses e da inconsistência/fragilidade dos laudos apresentados sobre o estado de saúde do paciente, além da ausência de similitude fático-processual com corréu beneficiado; assim, não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia ou a substituição por prisão domiciliar, e o excesso de prazo não foi conhecido por não ter sido examinado nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GILMARO DA CONCEICAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: AILTON PEREIRA LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GILMARO DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

AILTON PEREIRA LUCENA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria, da controvérsia quanto à propriedade e utilização do veículo, do período de fuga de 10 meses e da inconsistência/fragilidade dos laudos apresentados sobre o estado de saúde do paciente, além da ausência de similitude fático-processual com corréu beneficiado; assim, não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia ou a substituição por prisão domiciliar, e o excesso de prazo não foi conhecido por não ter sido examinado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.