HC 972068 - DECISAO

HC 972068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração e de vulnerabilidade da vítima, não constatando excesso de prazo ilegítimo, por se aguardar a intimação da vítima e considerando as diligências processuais; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOAO DAVID DA SILVA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO DAVID DA SILVA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração e de vulnerabilidade da vítima, não constatando excesso de prazo ilegítimo, por se aguardar a intimação da vítima e considerando as diligências processuais; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.