HC 986508 - DECISAO

HC 986508 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, documentos, gravidade do modus operandi, papel de mentor do paciente, risco à ordem pública, risco de fuga, ameaças e apreensão de armas), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RENATO GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Incêndio, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Incêndio Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

RENATO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos autorizadores para a custódia cautelar
  2. 2 Analisar possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Verificar existência de violação ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, documentos, gravidade do modus operandi, papel de mentor do paciente, risco à ordem pública, risco de fuga, ameaças e apreensão de armas), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado.
  • Denego o habeas corpus.