RHC 210305 - DECISAO

RHC 210305 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque houve indevida reiteração de pedidos já decididos em habeas corpus conexo e RHC, e porque a alegação de excesso de prazo tornou-se inviável diante do encerramento da instrução em 06/02/2025, aplicando-se a Súmula 52/STJ; ainda, o tribunal considerou justificadas as interrupções por calamidade pública e proporcional a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime e das condenações anteriores do paciente.

Parties
Recorrente / Paciente: JONATAN DIAS DE AGUIAR; Resistente / Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Súmula 52/stj

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Parties

JONATAN DIAS DE AGUIAR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Resistente / Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Reiteração de pedidos já decididos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque houve indevida reiteração de pedidos já decididos em habeas corpus conexo e RHC, e porque a alegação de excesso de prazo tornou-se inviável diante do encerramento da instrução em 06/02/2025, aplicando-se a Súmula 52/STJ; ainda, o tribunal considerou justificadas as interrupções por calamidade pública e proporcional a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime e das condenações anteriores do paciente.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.