HC 990599 - DECISAO

HC 990599 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal local concluiu que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: denúncia anônima sobre foragido, observação do acusado tentando fugir pela janela e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e apetrechos configuraram prisão em flagrante e afastaram a ilegalidade da busca domiciliar, não sendo sanável por habeas corpus nesta fase.

Parties
Paciente: Alice Dias Alves; Paciente: Tiago dos Santos; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

Alice Dias Alves

Paciente

Tiago dos Santos

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 ingresso domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal local concluiu que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: denúncia anônima sobre foragido, observação do acusado tentando fugir pela janela e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e apetrechos configuraram prisão em flagrante e afastaram a ilegalidade da busca domiciliar, não sendo sanável por habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.