HC 981967 - DECISAO

HC 981967 - DECISAO

Considerando o prazo decorrido (aproximadamente dez meses desde a interposição da apelação), a pena imposta (6 anos de reclusão), os atos processuais produzidos na origem (distribuição, parecer, transferência de relatoria) e a gravidade dos fatos apontada nos autos (integração em organização criminosa e tráfico transnacional), não se configurou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FERNANDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da negativa de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando o prazo decorrido (aproximadamente dez meses desde a interposição da apelação), a pena imposta (6 anos de reclusão), os atos processuais produzidos na origem (distribuição, parecer, transferência de relatoria) e a gravidade dos fatos apontada nos autos (integração em organização criminosa e tráfico transnacional), não se configurou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.