HC 920226 - ACORDAO

HC 920226 - ACORDAO

Denegada a ordem por não se constatar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram o animus nocendi com base nas provas, e a atenuante da confissão espontânea não é aplicável porque o paciente negou os fatos.

Parties
Paciente: Paulo Henrique da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dano Qualificado, Dolo Específico, Animus Nocendi, Confissão Espontânea, Atenuante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Dano Qualificado Dolo Específico Animus Nocendi Confissão Espontânea Atenuante

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Parties

Paulo Henrique da Rosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta é atípica por ausência de dolo específico (animus nocendi)
  2. 2 se deveria ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso adequado em ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por não se constatar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram o animus nocendi com base nas provas, e a atenuante da confissão espontânea não é aplicável porque o paciente negou os fatos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus