HC 990489 - DECISAO

HC 990489 - DECISAO

A decisão manteve-se porque, à luz dos elementos probatórios (apreensão de substâncias de elevado potencial viciante, petrechos de traficância e confissão parcial), somados à condição de reincidência e ao risco de reiteração, ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes argumentos genéricos sobre eventual desproporcionalidade e inviável a substituição do habeas corpus pelo recurso ordinário.

Parties
Paciente: ALEX FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus; denega-se a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 93, IX, Cf)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

ALEX FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se porque, à luz dos elementos probatórios (apreensão de substâncias de elevado potencial viciante, petrechos de traficância e confissão parcial), somados à condição de reincidência e ao risco de reiteração, ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes argumentos genéricos sobre eventual desproporcionalidade e inviável a substituição do habeas corpus pelo recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; denega-se a ordem

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM.
  • Intimem-se.