HC 838578 - DECISAO

HC 838578 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso legal, não havendo flagrante ilegalidade. Ademais, ainda que o reconhecimento policial pudesse ser considerado falho, a condenação foi mantida em razão de outros elementos probatórios suficientes (depoimentos das vítimas, reconhecimento em juízo, rastreio e localização do aparelho celular), de modo que não se caracterizou coação ilegal que justificasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA; Paciente: BRUNO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Livre Convencimento Motivado, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Livre Convencimento Motivado Recurso Substitutivo

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Paciente

BRUNO DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração de provas testemunhais e materiais para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso legal, não havendo flagrante ilegalidade. Ademais, ainda que o reconhecimento policial pudesse ser considerado falho, a condenação foi mantida em razão de outros elementos probatórios suficientes (depoimentos das vítimas, reconhecimento em juízo, rastreio e localização do aparelho celular), de modo que não se caracterizou coação ilegal que justificasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.