HC 974775 - DECISAO

HC 974775 - DECISAO

Após exame sumário, o Tribunal entendeu não haver manifesta ilegalidade na entrada domiciliar nem na conversão da prisão em preventiva: a diligência apoiou-se em investigação prévia e em mandado relativo a imóvel vizinho, houve alegação de autorização do paciente e apreensão de aproximadamente 37 kg de maconha, e a preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes e da reincidência; assim, não se identificou base para conceder o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: WAGNER CORREA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: Jonatan; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
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Parties

WAGNER CORREA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Jonatan

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas derivadas de ingresso domiciliar supostamente ilegal
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Após exame sumário, o Tribunal entendeu não haver manifesta ilegalidade na entrada domiciliar nem na conversão da prisão em preventiva: a diligência apoiou-se em investigação prévia e em mandado relativo a imóvel vizinho, houve alegação de autorização do paciente e apreensão de aproximadamente 37 kg de maconha, e a preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes e da reincidência; assim, não se identificou base para conceder o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se