HC 990532 - DECISAO

HC 990532 - DECISAO

A pretensão não pode ser acolhida porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, as decisões de origem apresentam fundamentação concreta (premeditação, periculosidade, modus operandi, risco de interferência nas investigações) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: HIAGO FERNANDES DE SOUZA; Paciente: ELLIZIANY DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefere Liminarmente O Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

HIAGO FERNANDES DE SOUZA

Paciente

ELLIZIANY DOS SANTOS SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefere Liminarmente O Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indefere liminar em HC na instância de origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691 do STF
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser acolhida porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, as decisões de origem apresentam fundamentação concreta (premeditação, periculosidade, modus operandi, risco de interferência nas investigações) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.