HC 912470 - DECISAO

HC 912470 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício; a instância de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em flagrante presumido (art.302, IV, CPP), indícios de autoria (proximidade do local, mesmas vestes, documento de identidade boliviana) e gravidade concreta do crime (aproximadamente 460kg de pasta base de cocaína em contexto de organização), restando demonstrada a necessidade da custódia para preservar a ordem pública, sem comprovação de violação da cadeia de custódia ou de ilicitude apta a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: RODOLFO ENRIQUE RIBERA SUAREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Presumido, Tráfico Internacional De Drogas, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Presumido Tráfico Internacional De Drogas Cadeia De Custódia Provas Digitais +1 more

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Parties

RODOLFO ENRIQUE RIBERA SUAREZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício; a instância de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em flagrante presumido (art.302, IV, CPP), indícios de autoria (proximidade do local, mesmas vestes, documento de identidade boliviana) e gravidade concreta do crime (aproximadamente 460kg de pasta base de cocaína em contexto de organização), restando demonstrada a necessidade da custódia para preservar a ordem pública, sem comprovação de violação da cadeia de custódia ou de ilicitude apta a autorizar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.