HC 930917 - DECISAO

HC 930917 - DECISAO

À luz dos elementos fáticos consignados nas instâncias ordinárias (furtiva imediata, reconhecimento pela vítima, localização do paciente próximo ao local, apreensão dos objetos no imóvel e declaração policial de autorização de entrada), não se demonstrou ilegalidade na entrada no imóvel nem nulidade das provas; a alegação de tortura exige reexame probatório incompatível com habeas corpus, e o Tribunal a quo justificou adequadamente a dosimetria e a manutenção do regime inicial, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: JOSÉ EMERSON SANTIAGO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tortura Policial, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Tortura Policial +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

JOSÉ EMERSON SANTIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por violação de domicílio
  2. 2 nulidade de prova por tortura ou agressões policiais
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e do regime inicial

Ratio Decidendi

À luz dos elementos fáticos consignados nas instâncias ordinárias (furtiva imediata, reconhecimento pela vítima, localização do paciente próximo ao local, apreensão dos objetos no imóvel e declaração policial de autorização de entrada), não se demonstrou ilegalidade na entrada no imóvel nem nulidade das provas; a alegação de tortura exige reexame probatório incompatível com habeas corpus, e o Tribunal a quo justificou adequadamente a dosimetria e a manutenção do regime inicial, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.