HC 986477 - DECISAO

HC 986477 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante na decisão impugnada: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 202,72 g de cocaína, material de embalagem, anotações e indícios de tráfico, bem como reincidência), o indeferimento da perícia residuográfica foi motivado pela inutilidade e não demonstrou prejuízo, e a análise da busca domiciliar é prematura na via estreita adotada.

Parties
Paciente: KAUÊ HENRIQUE SATYRO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiada: LETÍCIA CRISTINA CARDOZO DE LIMA; Custodiada: CINTHIA ROBERTA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Busca Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

KAUÊ HENRIQUE SATYRO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LETÍCIA CRISTINA CARDOZO DE LIMA

Custodiada

CINTHIA ROBERTA DE LIMA

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possível cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia residuográfica
  3. 3 alegada violação de domicílio no ingresso residencial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante na decisão impugnada: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 202,72 g de cocaína, material de embalagem, anotações e indícios de tráfico, bem como reincidência), o indeferimento da perícia residuográfica foi motivado pela inutilidade e não demonstrou prejuízo, e a análise da busca domiciliar é prematura na via estreita adotada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.