HC 990794 - DECISAO

HC 990794 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (conversas telefônicas que demonstram organização do grupo e indícios de tráfico no ambiente escolar, aproveitamento da função de professora), os quais demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi analisada pela presença dos requisitos ao tempo da decretação, em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Interceptações Telefônicas, Fundamentação De Decreto Prisional
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Interceptações Telefônicas Fundamentação De Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso da posição de professora para prática do tráfico como agravante

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (conversas telefônicas que demonstram organização do grupo e indícios de tráfico no ambiente escolar, aproveitamento da função de professora), os quais demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi analisada pela presença dos requisitos ao tempo da decretação, em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.