HC 986345 - DECISAO

HC 986345 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em reincidência e periculosidade, pelo que a ordem é denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 requisito de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por reincidência e periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em reincidência e periculosidade, pelo que a ordem é denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.