HC 989304 - DECISAO

HC 989304 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, o decreto prisional contém razões (gravidade do delito, relato de conduta do acusado, convivência com a vítima e antecedentes) que, em juízo perfunctório, evidenciam a necessidade de manutenção da segregação cautelar e impõem que o Tribunal de origem realize exame mais aprofundado, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: GEAN DA SILVEIRA COLOMBO; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Assédio Sexual De Criança, Art. 241 D Do ECA
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Assédio Sexual De Criança +1 more

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Parties

GEAN DA SILVEIRA COLOMBO

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 313, I, do CPP
  3. 3 necessidade de reexame pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, o decreto prisional contém razões (gravidade do delito, relato de conduta do acusado, convivência com a vítima e antecedentes) que, em juízo perfunctório, evidenciam a necessidade de manutenção da segregação cautelar e impõem que o Tribunal de origem realize exame mais aprofundado, evitando supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.