HC 983938 - DECISAO

HC 983938 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pela ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem; o STJ não deve conhecer de pedido que pressupõe esgotamento da instância ordinária, cabendo ao impetrante provocar o Tribunal de origem para exame da matéria antes de recorrer ao Superior Tribunal.

Parties
Paciente: DIEIMISON DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Competência Do STJ, Esgotamento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Preventiva Excesso De Prazo Competência Do STJ Esgotamento Da Instância

Case Brief

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Parties

DIEIMISON DA SILVA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus sem prévia manifestação do Tribunal de origem
  2. 2 cabimento de habeas corpus por salto de instância
  3. 3 suspensão do processo para instauração do incidente de insanidade mental e nomeação de curador

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pela ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem; o STJ não deve conhecer de pedido que pressupõe esgotamento da instância ordinária, cabendo ao impetrante provocar o Tribunal de origem para exame da matéria antes de recorrer ao Superior Tribunal.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.